Empresa pode conceder férias a um funcionário antes de completar um ano de trabalho?

Informamos em atenção á pergunta formulada, que as férias deverá ser concedida em um só período nos 12 meses subseqüentes á data em que o empregado tiver direito (ou seja completado o período aquisitivo), portanto não poderá a empresa conceder férias antecipadamente ao empregado.

Em havendo antecipação das férias ao empregado que não possui período aquisitivo completo quando da fiscalização as mesmas poderão ser descaracterizadas e a empresa compelida ao pagamento novamente dessas férias por ser considerada uma licença remunerada.

Base legal: artigo 134 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO