O que é um contrato a prazo determinado?

O contrato a prazo determinado é um contrato que está fundado na própria CLT. É um contrato combinado para vigorar por um período prédeterminado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Assim, a execução de um contrato a prazo determinado não depende unicamente da vontade das partes, sendo necessário que determinadas circunstâncias o justifiquem, podendo ser realizado tão-somente nas hipóteses previstas em lei.

(Fundamento: Artigo 443 §§1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT)

FONTE: Consultoria CENOFISCO