Empregado com estabilidade provisória por acidente de trabalho, ao pedir demissão, quais os direitos que irá perder? Em qual situação poderá ocorrer a liberação do FGTS?

O fato de apresentar o pedido de demissão não quer dizer que o empregado estará perdendo direitos. Com o pedido de demissão, o empregado renuncia à garantia de emprego por 12 meses, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.

Com relação ao FGTS, o saque é possível dentro dos casos previstos em lei. No caso de pedido de demissão, não há direito ao saque da conta vinculada do FGTS.

Salientamos ainda que caso o empregado conte com mais de um ano de contrato deverá ser feita a homologação da rescisão contratual no Ministério do Trabalho e Emprego ou no sindicato da categoria.

FONTE: Consultoria CENOFISCO