Empresa pode demitir funcionária grávida, registrada por tempo determinado e antecipando o término do contrato?

Esclarecemos primeiramente que o empregado, no período do contrato por prazo determinado vir a adquirir direito à estabilidade provisória (gestante, empregado acidentado, líder sindical, dentre outros), o empregador não poderá proceder à rescisão contratual antecipada, tendo em vista que é garantido ao empregado sua permanência no emprego. Não obstante, será possível a rescisão no término do prazo ajustado, considerando-se por cumprido o contrato de trabalho por prazo determinado e extinguindo-se as recíprocas obrigações, justamente por não se tratar de despedida imotivada, mas de término de contrato a termo.

Assim, não há que se falar em estabilidade provisória (gestante) quando ocorrer o término do contrato por prazo determinado, uma vez que, esta garantia se limita à impossibilidade de que seja efetuada uma dispensa arbitrária, ou seja, dispensa sem justa causa. Dessa forma, poderá ser efetuada a rescisão contratual somente no término previsto, mas não antecipadamente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO