O que é e quem tem direito ao benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?

O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente é destinado às pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social.

O direito ao benefício se aplica aos idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e aos portadores de deficiência incapacitados para o trabalho.

Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo. Lembrando que essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de Previdência Social nem receber benefício público de espécie alguma.

FONTE: Consultoria CENOFISCO