Condomínio sem funcionário, somente trabalham terceirizados inclusive o sindico, precisa de NR9?

Informamos que a Norma Regulamentadora nº 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Portanto, entendemos que a empresa tomadora do serviço por não possuírem empregados não está sujeita a elaboração do PPRA.

FONTE: Consultoria CENOFISCO