Quais os documentos necessários para a realização do saque do FGTS, no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave?
De acordo com a Circular CEF nº 569/12 a documentação necessária para o saque do FGTS em caso de doença em estágio terminal é:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- Carteira de Trabalho;
- Número da Inscrição no PIS/PASEP.
Além dos documentos anteriormente citados, o empregado deverá apresentar atestado contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no Código Internacional de Doenças (CID), que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o Nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente: “Paciente em estágio terminal de vida, em razão da patologia classificada sob o CID________”; e documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de ser o dependente do titular da conta o paciente.
FONTE: Consultoria CENOFISCO