Temos alguns funcionários na área comercial que trabalham com metas e ao atingir a meta recebem uma premiação, é devido DSR quando é pago premiação? Qual a diferença de premiação e comissão?

Informamos que o reflexo do DSR é devido sobre o adicional noturno, horas extras e comissões. Desta forma, deverá ser verificado se há previsão em convenção coletiva de trabalho sobre o reflexo do DSR em referida premiação.

Esclarecemos que comissões é uma remuneração fixada com base num percentual fixo geralmente sobre as vendas. O prêmio será concedido por mera liberalidade do empregador e/ou acordo ou convenção coletiva de trabalho que determina as regras para referido pagamento.

Base Legal; Súmulas 27, 60 e 172, todas do TST.

FONTE: Consultoria CENOFISCO