Em quais situações é possível a utilização de um contrato a prazo determinado?

O contrato a prazo determinado exige que o empregador atenda a algumas condições para que se possa contratar nessa modalidade, quais sejam:

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo:

Exemplos: 1º) hipótese de a empresa admitir, como empregado, um técnico especializado para a montagem de um novo equipamento industrial, até o término da montagem e aprendizagem da operação pelos empregados efetivos (serviço específico); 2º) contratação de empregados para a temporada de veraneio em uma região de turismo. (serviço transitório).

b) atividades empresariais de caráter transitório (retrata o exercício por um curto período de uma atividade que não é habitual na empresa):
Exemplo: contratação de intérpretes para a realização de uma feira internacional, da qual a empresa participa em determinadas épocas do ano.

c) contrato de experiência: é uma espécie de contrato a prazo determinado, também denominado contrato de prova, que tem por finalidade dar mútuo conhecimento às partes contratantes, as quais durante período prefixado analisam as condições em que a relação de emprego ocorre e sua intenção de dar ou não continuidade ao contrato.

(Fundamento: Artigo 443 §§1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)

FONTE: Consultoria CENOFISCO