Para o recebimento do salário família, tanto a mãe quanto o pai podem declarar os filhos como dependentes ou somente um deles pode receber esse beneficio?

Esclarecemos primeiramente que receberão o benefício de salário-família os trabalhadores que, além de possuírem filhos com idade até 14 anos ou inválidos, se enquadrem no padrão financeiro considerado pelo legislador como “baixa renda”. O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrantes da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da CF/88, para efeito de definição do direito à cota de salário-família - Portaria MPS n. 02/2012.

Assim, o direito ao recebimento do salário família é válido para o pai e para mãe com as características acima mencionadas.

FONTE: Consultoria CENOFISCO