Empregado doméstico afastado por mais de seis meses por auxilio doença, quando retorna tem direito a 13º salário e férias computada no período ou essas verbas são pagas pelo INSS? Deve ser anotado na CPTS?

Informamos que o 13º salário deverá ser pago pelo empregador proporcional aos meses efetivamente trabalhados, os meses de afastamento serão pagos pela própria Previdência Social.

No tocante as férias não há previsão expressa na legislação quanto à perda do direito a estas. Contudo, entendemos que em razão desta omissão o contrato fica suspenso retomando a contagem do aquisitivo quando da alta médica.

Outrossim, não se deve fazer qualquer anotação em CTPS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO