Estagiários têm direito a jornada de trabalho reduzida durante período de provas na escola?

De conformidade com o § 2º do artigo 10 da lei 11.788/2008 nos dias de provas ou exames de avaliação pela instituição de ensino, a carga horária do estagiário será reduzida à metade.

Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

§ 2o Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Neste caso, ao firmar o termo de compromisso de estágio a empresa pode requerer à instituição de ensino a informação com as datas de realização de provas para liberação do estagiário e redução da jornada nos respectivos dias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO