Funcionário recebe o salário mensal e faltou duas vezes na semana (faltas não justificadas), a Empresa poderá descontar o domingo?

Informamos que o mensalista e o quinzenalista não estão sujeitos à assiduidade para fazer jus ao repouso remunerado, ou seja, ainda que faltar ao trabalho sem justificativa legal desconta-se somente o valor correspondente ao dia da falta, visto os dias de repouso serem considerados já remunerados, todavia se a empresa tem por hábito efetuar referido desconto, entende-se possível, uma vez que a Lei 605/49 não veda referido desconto.

No tocante ao desconto, informamos que “Semana anterior”, de acordo com o artigo 11, § 4º, do Decreto 27.048/49, corresponde ao período de 2ª feira a domingo, anterior à semana em que recair o repouso.

Assim, se ocorrer uma falta injustificada, por exemplo, no dia 05/05/2012 não terá direito ao repouso semanal remunerado de 13/05/2012, fazendo jus ao feriado de 01/05/2012 normalmente. Se o domingo a ser desconto recair em outro mês, este será descontado na folha do mês respectivo.

Se, entretanto, a empresa estiver seguindo o critério de não descontar o DSR de mensalista e quinzenalista e vier a fazê-lo, poderá ser surpreendida com a argüição de nulidade dessa alteração por contrariar o artigo 468 da CLT, que considera lícitas apenas as alterações dos contratos de trabalho que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO