Funcionário que foi recontratado pela mesma empresa após seis meses, pode ter o seu salário reduzido?

Esclarecemos que o empregado dispensado sem justa causa poderá ser recontratado na mesma empresa, para executar a mesma função ou não, com jornada e salário diferenciado inclusive, justamente por se tratar de nova relação de emprego, novo contrato de trabalho, todavia, para que tal situação ocorra deverá o empregador aguardar o prazo de 90 dias para esta recontratação, para não caracterizar fraude ao FGTS, conforme dispõe a Portaria 384/92 da Caixa Econômica Federal.

FONTE: Consultoria CENOFISCO