Escola está firmando contrato com um MEI (Micro Empreendedor Individual) para ministrar aulas. Como deverá ser formalizada esta prestação de serviço. Haverá retenção de INSS?

Informamos que poderá a empresa fazer um contrato de prestação de serviço e o pagamento será mediante recibo.

Até 16/09/2009 o MEI que prestava serviços sofria a retenção de 11%. Com a edição da Resolução n.º 67 CGSN, o MEI não mais está sujeito a retenção, devido a revogação do inciso II do § 6.º do artigo 6.º da Resolução 58/2009 CGSN.

Contudo, quando o MEI prestar serviços mediante cessão de mão-de-obra, na forma da lei, ou mediante empreitada, a empresa contratante deverá, com relação a esta contratação, recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) – 20% sobre a remuneração paga ao MEI, bem como informá-lo em GFIP.

FONTE: Consultoria CENOFISCO