Modelo de contrato não remunerado para estagiário é possível ser feito?

Informamos que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória (obrigatória) a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Assim, somente em se tratando de estágio obrigatório poderá o estagiário deixar de receber remuneração.

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, e estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Base Legal – Lei nº11.788/08, art.12.

FONTE: Consultoria CENOFISCO