Pessoa física prestou serviços de pedreiro para empresa, ele não tem empresa nem inscrição no INSS. Como proceder para regularizar o trabalho?

Informamos que todo segurado da previdência deverá ter sua inscrição para efeito de contribuições previdenciárias e caso ele não tenha número de PIS (obtido quando for empregado de empresa) deverá ter o NIT (número de identificação do trabalhador). Essa última deverá ser obtida no próprio sítio da previdência.

Assim na contratação do trabalhador autônomo (contribuinte individual) a empresa contratante deverá descontar 11% de INSS e recolher 20% da cota patronal no mesmo código da GPS do contratante, ou seja, código da GPS 2100. Deverá também informar na GFIP com o número de inscrição do trabalhador NIT ou PIS do trabalhador.

Conforme art. 72, inciso III, da IN RFB nº 971/2009, as contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa ou do equiparado é de:

a) 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestam serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2000;

O art. 65, inciso III da citada instrução dispõe que a contribuição social previdenciária do segurado contribuinte individual é de 11% (onze por cento), incidente sobre a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a empresa.

A contribuição a cargo do contratante deve ser efetivamente recolhida e declarada em GFIP além de informada no recibo previsto no inciso V do art. 47, ou seja, fornecer ao contribuinte individual que lhes presta serviços, comprovante do pagamento de remuneração, consignando a identificação completa da empresa, inclusive com o seu número no CNPJ, o número de inscrição do segurado no RGPS, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o compromisso de que a remuneração paga será informada na GFIP e a contribuição correspondente será recolhida.

FONTE: Consultoria CENOFISCO