Qual o procedimento a ser adotado quando ocorrem acidentes do trabalho com o trabalhador temporário?

Nos termos do art. 358 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10, será responsável pelo preenchimento e encaminhamento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), entre outros, no caso de empregado, a empresa empregadora.

Assim, a empresa tomadora de serviço é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de acidente do trabalho, cuja vítima seja trabalhador colocado a sua disposição.

Observa-se que a empresa tomadora de serviço poderá fazer o encaminhamento do acidentado à Previdência Social. Entretanto, a emissão e o envio da CAT serão de responsabilidade da empresa de trabalho temporário, haja vista ser esta a empresa empregadora, ou seja, aquela na qual o empregado temporário é registrado.

Considera-se local de trabalho, para essa finalidade, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

FONTE: Consultoria CENOFISCO