Funcionário demitido sem justa causa e que está cumprindo aviso consegue um novo emprego, a empresa pode descontar o que falta para término do aviso?
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O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, obrigando o empregador a pagá-lo salvo, nos casos de dispensa sem justa causa, com aviso a cumprir, a partir da aquisição de novo emprego durante seu cumprimento (Enunciado 276 do TST). Portanto o aviso prévio deverá ser pago até ao ultimo dia trabalhado. |