Aposentado por invalidez pode prestar serviço como autônomo?
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Aposentado por invalidez pode prestar serviço como autônomo?
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O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno. Desta forma, o aposentado por invalidez que prestar serviço mesmo que na qualidade de autônomo perderá sua aposentadoria. Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.48. |
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