Na rescisão do contrato de estagiário ele tem direito a férias e 13º salário ou somente os dias trabalhados?
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Informamos que tendo em vista que estágio não cria vínculo empregatício, o estagiário não faz jus a férias e a décimo terceiro salário. Portanto, quando da rescisão do contrato de estágio será devido apenas o saldo de salário. Base Legal – Lei nº11.788/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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