Quando a empresa contrata um PJ, pode pagar comissão se constar em contrato? Há algum risco? Tem uma forma melhor de pagar um adicional? Quais os cuidados para contratar um PJ?

Toda empresa pode contratar uma PJ para prestar serviços normalmente, desde que não se trate de sua atividade fim (Súmula 331 TST), bem como o pagamento de comissões.

O risco esta na contratação de empresas (individuais) onde o contratado recebe um tratamento igual a empregados (art. 3º da CLT), o que na prática pode gerar um vínculo empregatício (via processo judicial), situação esta que a empresa tomadora deve evitar.

FONTE: Consultoria CENOFISCO