Empresa pode trocar o funcionário do cargo de assistente de RH para analista administrativo, sem ter alteração salarial?
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Inexiste previsão legal, porém como medida preventiva se passar o empregado para cargo/função superior onde demanda maior responsabilidade, presume-se maior remuneração. Ressalta-se que, qualquer alteração contratual que gere prejuízo direto ou indireto poderá acarretar alteração unilateral vedada pelo art. 468 da CLT. |