Funcionário sofreu acidente de trajeto durante o cumprimento do aviso prévio. Caso venha receber o beneficio do INSS e retornar ao trabalho, ele terá a estabilidade de 12 meses, mesmo estando de aviso prévio?
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Funcionário sofreu acidente de trajeto durante o cumprimento do aviso prévio. Caso venha receber o beneficio do INSS e retornar ao trabalho, ele terá a estabilidade de 12 meses, mesmo estando de aviso prévio?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, neste caso tendo em vista ser o afastamento superior a quinze dias, o aviso prévio deverá ser cancelado, pois o empregado fará jus a estabilidade de no mínimo doze meses. |
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