Não existe legislação que trate sobre prazo de entrega de decisão de benefício pelo empregado ao empregador, podendo este ser acordado entre as partes. A partir do décimo sexto dia de afastamento o contrato de trabalho é suspenso, desta forma, não poderá ser considerado como falta injustificada o período de espera de perícia ou de decisão a ser informada para o empregador.

FONTE: Consultoria CENOFISCO