Para fins de tributação no recebimento de diárias a empresa deve observar apenas o salário base ou também as horas extras e outros adicionais (periculosidade, insalubridade) para fins de limite de até 50% do salário?
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Para fins de tributação no recebimento de diárias a empresa deve observar apenas o salário base ou também as horas extras e outros adicionais (periculosidade, insalubridade) para fins de limite de até 50% do salário?
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Informamos que determina o art.214, §9, VIII do Decreto nº3.048/99 que não integram o salário de contribuição do empregado as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal do empregado. Assim, deverá ser observado o salário base bem como os adicionais recebidos pelo empregado de forma habitual. |
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