Empresa reembolsa curso de inglês aos funcionários, eles fazem a aula dentro das salas de treinamento da empresa, existe algum risco? São funcionários subordinados a horário?

Em se tratando de curso pago pela empresa cuja finalidade é de capacitar o empregado para o exercício de uma determinada função dentro da própria empresa, é necessário que façamos algumas considerações.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

O tempo despendido pelo empregado em cursos de treinamento ou aperfeiçoamento, ministrados na empresa ou em outro local e cuja freqüência seja exigida pelo empregador, desde que excedente à jornada normal de trabalho deverá ser remunerado como hora extraordinária, com o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, por constituir tempo à disposição do empregador. Base Legal; artigos 4º e 59 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO