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Levando em consideração a lei 12.812 de 16/05/2013, caso a empresa venha a dispensar sem justa causa uma funcionária com indenização do aviso prévio e no decorrer da projeção do aviso prévio ela ficar grávida, terá a empregada estabilidade provisória?
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Informamos que a princípio a empregada comprovando gravidez no curso do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, não poderá ser dispensada, pois terá estabilidade. Portanto, nestes casos, deverá a empregada ser reintegrada. |
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