Qual é a multa aplicada pelo ministério do trabalho no caso da empresa não efetuar a contratação de menores aprendizes conforme determina a lei?
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Qual é a multa aplicada pelo ministério do trabalho no caso da empresa não efetuar a contratação de menores aprendizes conforme determina a lei?
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Informamos que ficará sujeito à multa de valor igual a um salário mínimo, aplicada tantas vezes quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 5 vezes o salário mínimo, salvo no caso de reincidência, em que esse total poderá ser elevado ao dobro. Base Legal – Art. 434 da CLT. |
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