Funcionário que trabalha no horário noturno e a folga dele são nos sábados é necessário que pelo menos em um domingo no mês ele folgue? Na semana que folgar no domingo ele trabalha normal no sábado ou ele teria de folgar também no sábado?

Informamos que o art. 1º do Decreto nº 27.048/49, c/c o artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal/88, dispõe que todo empregado terá direito ao Repouso Semanal Remunerado – RSR num dia da semana, preferentemente aos domingos, e nos feriados civis e religiosos.

Assim, deverá este empregado ter uma folga dominical.

Para as atividades do comércio a cada três semanas trabalhadas uma folga deverá recair no domingo.

Para as mulheres a cada 15 dias de trabalho, uma folga obrigatoriamente deverá ser no domingo. E, aos homens que não trabalham no comércio, a cada 7 semanas uma folga obrigatoriamente será no domingo.

Neste caso, entendemos que poderá o empregado, quando a folga recair no domingo trabalhar no sábado mesmo que sua jornada se encerre no domingo da folga, pois aí o empregado só retornará às suas atividades na segunda-feira à noite.

Base Legal - Art. 386 da CLT, Portaria do MTE nº 417/66, art. 2º, “b” e Lei nº 11.603/07.

FONTE: Consultoria CENOFISCO