Empresa do ramo educacional pode utilizar de funcionário (corpo discente, horário comercial) para também dar aulas (registro como professor, período noturno), ainda que em períodos distintos?
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Informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, o empregado tendo a habilitação exigida para exercer a atividade de professor não vislumbramos qualquer impedimento. |