Empresa deve emitir PPP para todos os funcionários, independente do seu ramo de atividade ou da função que exerçam?

Informamos que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais, e os resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que esse trabalhador exerceu suas atividades na empresa com devido registro e CTPS assinada.

Portanto, a emissão do PPP é para qualquer trabalhador, independentemente da atividade da empresa, que tenha se licenciado por doença ou esteve trabalhando em local insalubre, exposto a agentes químicos, físicos, e biológicos o que dá direito a aposentadoria especial.

O formulário do PPP previsto no Anexo XV, da IN INSS/PRES 45/2010.

FUNDAMENTO: Os mencionados no texto e o artigo 271 da IN INSS/PRES 45/2010.

FONTE: Consultoria CENOFISCO