Empresa inativa
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Empresário possui uma empresa que está inativa, pode contribuir com o INSS como facultativo?

Informamos que não tendo nenhum tipo de rendimento poderá esta pessoa contribuir com a previdência na qualidade de segurado facultativo.

Considera-se contribuinte facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, quando não exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social, tais como a dona-de-casa, o síndico de condomínio, quando não remunerado e o estudante, gera efeitos a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, do segurado não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. Da mesma forma, a sua inscrição não poderá ocorrer dentro do mesmo mês em que cessar o exercício da atividade sujeita à filiação obrigatória.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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