Empresa que paga seguro de vida aos colaboradores, pode incluir na folha de pagamento? Como proceder?

Informamos que Inexiste previsão expressa na legislação quanto à obrigatoriedade da concessão de seguro de vida para os empregados, porém, alguns documentos coletivos podem conter cláusula determinando a concessão desse benefício e desconto de algum valor.

Vale a pena observar que, as parcelas abaixo não integram a remuneração do empregado para fins trabalhistas, como por exemplo, cálculo de férias, repouso semanais remunerado, horas extras, aviso prévio etc:

I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;

II - educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V - seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI - previdência privada;

Com relação a contribuição previdenciária, cumpre-nos esclarecer que o valor efetivamente pago pela empresa relativo ao seguro de vida em grupo concedido a seus empregados não tem incidência de INSS, desde que este pagamento esteja previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e abranja a todos os empregados e dirigentes da empresa.

Sendo assim, se o seguro de vida não for concedido da maneira acima exposta, será considerado salário e integrará a remuneração dos empregados para todos os fins, inclusive incidência previdenciária e fundiária.

(Fundamento: artigo 458, § 2º da CLT com a redação dada pela Lei nº 10.243/2001 – Dou 20.06.2001, artigo 214, § 9º do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, acrescido pelo Decreto nº 3.265/99)

FONTE: Consultoria CENOFISCO