Funcionário com contrato de experiência de 45 dias foi demitido com 12 dias de trabalho, sendo indenizado com 50% do restante dos dias para o término dos 45 (33 dias), possui direito a férias e 13º salário?
|
Funcionário com contrato de experiência de 45 dias foi demitido com 12 dias de trabalho, sendo indenizado com 50% do restante dos dias para o término dos 45 (33 dias), possui direito a férias e 13º salário?
|
|
|
A indenização prevista no artigo 479 da CLT (pagamento de metade dos dias faltantes) não projeta efeitos como ocorre com o aviso prévio. Assim com 12 dias trabalhados, não haverá o pagamento de 1/12 de férias e de 13º salário. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2013 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |