Para fins de base de cálculo para desoneração da folha de pagamento, a venda de Ativo Imobilizado compõe a base de cálculo?
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Tendo em vista que a venda de ativo imobilizado não se encontra entre as exclusões do conceito de receita bruta para fins de desoneração, o entendimento preponderante é de que compõe (lei 12546/11, arts. 7°, 8° e 9°). |