Qual a regra para a empresa pedir para que o funcionário faça o exame de retorno ao trabalho?
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O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Base Legal – Norma Regulamentadora nº7, item 7.4.3.3.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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