Quais os requisitos para o contrato por prazo determinado?

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele cuja duração tem prazo pré-fixado, o qual não poderá exceder a 2 anos.

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (artigo 443, §2º da CLT)

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência (90 dias).

Assim sendo, o registro desse empregado, bem como todos os encargos será de obrigatoriedade da empresa contratante.

FONTE: Consultoria CENOFISCO