Menor de 16 anos de idade pode trabalhar com contrato por CLT sem assinatura de responsável se estiver emancipado? Se isto for possível, empregada doméstica também pode usar o mesmo recurso?

Havendo emancipação poderá o menor de idade com 16 anos assinar contrato de trabalho sem que haja a anuência de sues responsáveis.

Com relação ao trabalhador doméstico, fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), que inclui a atividade de doméstico, conforme Decreto nº 6.481/08.

Assim, tendo em vista referida listagem preventivamente, orientamos que mesmo emancipado, seja verificado junto ao MTE a possibilidade do trabalho doméstico ao menor de idade.

FONTE: Consultoria CENOFISCO