Como proceder em caso de rescisão contratual por extinção do contrato, caso a empresa já tenha efetuado o adiantamento do 13º salário?

Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo nas hipóteses de rescisão com justa causa e culpa recíproca, o empregado fará jus ao recebimento do 13º salário proporcionalmente ao tempo de serviço, calculado sobre a remuneração do mês da rescisão.

Caso a extinção do contrato venha a ocorrer antes da data prevista para o pagamento da parcela final do 13º salário, o empregador poderá compensar o adiantamento que tenha sido feito com a gratificação devida proporcionalmente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO