Quando encerra o benefício de um funcionário afastado pelo INSS e ele entra com recursos para pedido de revisão de benefício como a empresa deve proceder considerando que ele não volta a trabalhar? Podemos dar licença não remunerada?

Informamos que a licença não remunerada somente poderá ser concedida ao empregado se esta for solicitada pelo próprio empregado e não por imposição do empregador.

Considerando que o empregado ingressou com pedido de reconsideração do benefício, esclarecemos que o contrato de trabalho permanecerá suspenso e o empregado não poderá retornar às suas atividades visto sua incapacidade bem como a empresa não poderá considerar como falta injustificada.

Outrossim, caso a Previdência Social acate o pedido de reconsideração pagará todo período de forma retroativa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO