Quais são os períodos de intervalos para lanches (15 a 20minutos) e refeição dentro do período de trabalho (exemplo período de trabalho das 07 às 11 e das 07 as 13 hs), e critérios?

Quanto a concessão de intervalo para café, deve-se observar que quando o empregador conceder intervalos não previstos legalmente, por liberalidade ou disposição no documento coletivo da categoria profissional respectiva, por exemplo, para café, não poderá acrescê-los ao final da jornada de trabalho, por tratar-se de tempo à disposição do empregador devendo ser remunerado como serviço extraordinário, conforme o entendimento expresso pela Súmula nº 118 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, independentemente de acordo em as partes ou com o sindicato.

Súmula nº 118 - Jornada de trabalho. Horas extras

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. (RA 12/1981, DJ 19.03.1981).

Caso a empresa esteja se referindo ao período de pausa alimentação previsto no art. 71 da CLT, para as jornadas de trabalho superiores há 4 horas até o limite de 6 horas de trabalho é devido uma pausa de 15 minutos para alimentação, podendo o empregador conceder no meio da jornada de trabalho por se tratar de um período no qual o empregado já está um pouco cansado, ou em período a ser acordado entre as partes.

Poderá ainda a empresa verificar posicionamento do sindicato.

FONTE: Consultoria CENOFISCO