A empresa pode demitir um funcionário que já assinou aviso de férias? Existe alguma multa?

Informamos primeiramente que a dispensa sem justa causa poderá ocorrer, desde que o empregado não esteja em gozo efetivo de férias.

Assim, considerando que a empresa apenas tenha concedido o aviso de férias e o empregado não esteja em gozo das mesmas, informamos que poderá ser realizada a rescisão, contudo orientamos que seja consultado a convenção coletiva de trabalho que poderá conter cláusula que beneficie o empregado.

Outrossim, pedimos que ao final da consulta nos forneça o nome e o telefone do consulente que fez o questionamento, este procedimento nos ajuda a contatar o interessado para sanar dúvidas existentes no questionamento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO