Como são determinadas as folgas para os funcionários que são mesários nas eleições, qual é o prazo para conceder as folgas?
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Informamos que a legislação é omissa neste sentido, contudo, nosso entendimento é de que visto a finalidade da licença que é o descanso, deverá a empresa conceder a folga no dia seguinte ao trabalho na eleição. Contudo, visto a omissão legal, orientamos que também seja verificado junto ao sindicato da categoria. |