Como proceder com o desligamento de funcionária contratada por prazo determinado, sendo a mesma afastada por meses, pode ser demitida, quais a verbas rescisórias?

Considerando que esta empregada estava afastada por auxílio doença, informamos que quando da concessão da alta pelo perito da Previdência Social a empregada deverá cumprir os restante dos dias que faltavam para terminar o contrato para que a empresa possa dar término de contrato, caso a empresa rescinda antes, será considerada uma rescisão antecipada.

Sendo uma rescisão contratual por término de contrato será devido:

- Saldo de salário;

- Férias vencidas e/ou proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;

- 13º salário (referente ao período trabalhado);

- Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;

- Saque do FGTS com o código 04.

FONTE: Consultoria CENOFISCO