Não há previsão legal expressa, mas perante a legislação trabalhista e previdenciária não existe impedimento no pedido de demissão no período de estabilidade, porém, deve o empregado fazê-lo por escrito e especificando que está abrindo mão do seu período de estabilidade, não sendo devido pela empresa qualquer indenização referente a este período estável.

FONTE: Consultoria CENOFISCO