Funcionário está com as férias programadas e com aviso de férias, entretanto, apresenta atestado de 15 dias, pegando o início de férias. As férias devem ser canceladas ou podem ser concedidas. Qual a base legal?
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Funcionário está com as férias programadas e com aviso de férias, entretanto, apresenta atestado de 15 dias, pegando o início de férias. As férias devem ser canceladas ou podem ser concedidas. Qual a base legal?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, se a empregada está inapta as férias deverão ser canceladas e remarcadas posteriormente, pois a incapacidade ocorreu antes do início do gozo de férias. |
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