Empresa utiliza de contratada para executar serviços de limpeza, na fatura ela retém os 11% (INSS). Temos que recolher este INSS retido. Qual o código. Qual a data de vencimento. Temos que informar na SEFIP?

Informamos que de acordo com o art.129 da IN RFB nº 971/09 a importância retida deverá ser recolhida pela empresa contratante em GPS com o código 2631 até o dia 20 do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, antecipando- se este prazo para o primeiro dia útil anterior quando não houver expediente bancário neste dia, informando, no campo identificador do documento de arrecadação, o CNPJ do estabelecimento da empresa contratada ou a matrícula CEI da obra de construção civil, conforme o caso e, no campo nome ou denominação social, a denominação social desta, seguida da denominação social da empresa contratante.

Salientamos que a obrigação de informar a SEFIP é da empresa prestadora do serviço.

FONTE: Consultoria CENOFISCO