O pagamento de décimo terceiro salário é na verdade gratificação natalina, desta forma não é devido descontos, salvo tratar-se de pensão alimentícia, se determinado em ofício ou qualquer outra determinação judicial. Caso o desconto que a empresa queira fazer seja de empréstimo consignado, o art. 2º, § 1º, inciso IV do Decreto nº 4.840/2003, exclui a gratificação natalina do desconto deste empréstimo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO