Funcionária que adquire a guarda definitiva de um menor com idade de 14 anos tem direito à Licença Maternidade?

A mãe adotante de um menor com idade de 14 anos não tem direito à licença maternidade.

De acordo com art. 295 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10 a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade, observado o seguinte:

a) até um ano completo, por 120 dias;
b) a partir de um ano até quatro anos completos, por 60 dias; e
c) a partir de quatro anos até completar 8 anos, por 30 dias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO